Uma das possibilidades de conseguir meios financeiros para comprar uma prótese ortopédica é utilizando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). E isso independe do nível de amputação da pessoa, seja de membros superiores ou inferiores, desarticulação de quadril e joelho, transfemoral ou transtibial.
Entretanto será necessário cumprir alguns requisitos, que serão explicados mais à frente. Apesar das próteses serem de extrema importância para uma completa adaptação e qualidade de vida de uma pessoa amputada, elas ainda têm um custo alto, o que dificulta a aquisição.
A utilização do FGTS é uma maneira de realizar a compra da prótese, sem precisar comprometer o orçamento familiar. O objetivo principal deste programa é que as próteses ortopédicas sejam acessíveis a todas as pessoas para que elas possam voltar a ter autonomia de realizar as suas atividades diárias sem precisar da ajuda de terceiros.
Neste artigo vamos explicar o passo a passo de como usar o FGTS para comprar uma prótese ortopédica.
Quem pode usar o FGTS para compra de próteses?
Foi em 2018, que o então Presidente da República Michel Temer, assinou o decreto autorizando o uso do FGTS para compra de próteses e órteses. O decreto diz:
Ao trabalhador ou diretor não empregado com deficiência de longo prazo, de natureza física ou sensorial e que necessita adquirir órtese ou prótese para promoção de sua acessibilidade e inclusão social.
Deficiente físico ou sensorial de longo prazo:
Aquele que possui impedimento que produza efeito pelo prazo mínimo de 2 anos e que se enquadre nas categorias previstas nos incisos I, II e III do parágrafo 4° do Decreto 3.298/99:
I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; ou
III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
fonte: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/aquicao-ortese-protese/Paginas/default.aspx
Essa intenção do Governo tem ajudado muitas pessoas que tem qualquer tipo de deficiência, pois assim podem interagir socialmente sem a necessidade do auxílio de terceiros.
Quais Próteses Ortopédicas Poderá Comprar com o FGTS?
Você se encaixa nos requisitos acima? Veja os produtos que podem ser adquiridos:
- Próteses Ortopédicas: Colete e Próteses Exoesqueléticas
- Auxiliares de locomoção: Muleta e Andador Fixo
- Próteses Auditivas: Aparelho para Amplificação Sonora e Molde Auricular
- Próteses Oftalmológicas: Ocular e Óculos com Lente Filtrante para Albinos
Qual a Documentação Necessária ?
- Laudo de Avaliação – Deficiência física ou sensorial, fornecido pelo médico que acompanha o tratamento do paciente, emitido no endereço www.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos onde conste o nome da doença e o código da Classificação Internacional de Doenças – CID respectivo, o tipo e o nível da deficiência, o código da órtese e/ou prótese, o nº de inscrição no CRM ou RMS, e a assinatura sob carimbo/identificação do médico;
- Documento de identificação oficial do trabalhador ou diretor não empregado;
- CTPS na hipótese de saque de trabalhador; ou
- Ata da assembleia que deliberou pela nomeação do diretor não empregado; cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial. Os documentos devem ser apresentados em via original; e
- Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP/NIT; ou
Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não inscrito no PIS/PASEP. (fonte: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/aquicao-ortese-protese/Paginas/default.aspx)
Quais os valores?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor a ser liberado para compra da prótese e/ou órtese é estabelecido pela Tabela SUS limitado ao saldo disponível na conta de FGTS do trabalhador.
Um exemplo. Suponhamos que o beneficiário tenha R$ 20.000,00 de saldo no Fundo de Garantia, e o valor da prótese seja de R$ R$ 10.000,00, a Caixa irá disponibilizar os 10 mil e o saldo remanescente ficará retido.
Outras maneiras para comprar próteses ortopédicas
Além de utilizar o FGTS para compra de próteses, existe a possibilidade de utilizar o Crédito Acessibilidade do Banco do Brasil. No Banco do Brasil, o crédito acessibilidade pode ser realizado por pessoas físicas, com renda de até 10 salários mínimos ao mês.
Exigência: ser correntista e ter pelo menos 6 meses de vínculo com o banco, porém, não é necessário que o financiamento saia no nome do usuário. Neste caso, se a esposa, pais ou pessoa amiga do amputado for correntista, ele poderá fazer essa solicitação.
Taxas: pode variar entre 0,41 até 0,47% ao mês.
Valor máximo financiado: 30 mil.
Observações: o financiamento do Banco do Brasil é o mais vantajoso em comparação aos outros bancos, pois o juros são subsidiados pelo governo
Para mais informações, procure uma agência do Banco do Brasil e fale com um gerente.
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