O artigo 196 da Constituição Brasileira revela que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. No entanto, a longa espera que os pacientes que necessitam de próteses ortopédicas no Brasil, contando com os recursos públicos, estimula a busca por novos meios para conseguir reconquistar as funcionalidades de membros superiores e inferiores. Confira neste artigo, linhas de crédito para conseguir uma prótese ortopédica.
“Art. 196 da C.F. – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Ainda que haja a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (no. 13.146) que visa dar condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania, são milhares de portadores de deficiências motoras que aguardam anos para conseguir uma prótese no país.
Se pensarmos em próteses de alta tecnologia, pacientes que não têm recursos financeiros vão precisar lançar mão de outras iniciativas para obter sucesso, mas, assim, será possível adquirir um modelo de última geração.
Saldo do FGTS: um recurso para adquirir prótese
Uma forma de adquirir uma prótese é utilizando o saldo do FGTS. O decreto nº 9.345/18 ampliou o direito ao uso do benefício para trabalhadores com deficiência de natureza sensorial ou física que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos para aquisição de órtese e/ou prótese.
Essa possibilidade foi aberta em 2015 quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para ter esse direito, o amputado deverá solicitar laudo do seu médico para atestar a deficiência física a longo prazo.
Esse laudo de avaliação pode ser emitido e transmitido eletronicamente, mas o médico também deverá emitir, carimbar e assinar uma cópia para entregar ao paciente. Reunir a documentação necessária que está disponível no site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/aquicao-ortese-protese/ Paginas/default.aspx) e apresentar tudo em uma agência da Caixa, para ser realizada a avaliação do pedido.
Download do laudo de avaliação:
Linhas de crédito para conseguir uma Prótese Ortopédica
A prótese oferecida pelo SUS não têm a mesma qualidade e sequer a tecnologia das próteses biônicas que, exatamente por esses motivos, têm custos bastante elevados. Essas próteses de alta tecnologia permitem que pessoas amputadas voltem a ter os mesmos movimentos naturais do dia a dia, como andar, correr ou pegar objetos, porém, com uma eficiência muito maior do que a prótese simples.
Por isso, linhas de crédito bancárias podem ser uma boa saída para os pacientes que sonham com as inúmeras vantagens desses dispositivos. Podem ser financiadas cadeiras de rodas motorizadas, próteses de vários tipos e itens ortopédicos.
São mais de 300 itens que podem ser financiados pelos créditos acessibilidade para garantir mais bem-estar e inclusão dos usuários.
Linhas de crédito são medidas promissoras para obter a prótese de alta tecnologia. Há algumas linhas de Crédito Acessibilidade em alguns bancos do país, por exemplo no Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Santander.
São financiamentos com juros mais baixos para portadores de deficiências físicas. Ainda assim, os pacientes amputados devem ficar atentos ao buscar essa solução, procurando comparar as taxas das instituições financeiras e não permitir que a parcela do financiamento comprometa seu orçamento doméstico.
Em todos os bancos, as linhas de crédito são disponíveis para os correntistas e os pagamentos podem ser realizados com o débito automático na conta corrente. Para solicitar o financiamento, é importante levar documentos pessoais e comprovantes de endereço e renda.
Crédito Acessibilidade do Banco do Brasil
O Crédito Acessibilidade do Banco do Brasil pode ser parcelado de 4 a 60 meses. No Banco do Brasil, o crédito acessibilidade pode ser realizado por pessoas físicas, com renda de até 10 salários mínimos ao mês.
Exigência: ser correntista e ter pelo menos 6 meses de vínculo com o banco, porém, não é necessário que o financiamento saia no nome do usuário. Neste caso, se a esposa, pais ou pessoa amiga do amputado for correntista, ele poderá fazer essa solicitação.
Taxas: pode variar entre 0,41 até 0,47% ao mês.
Valor máximo financiado: 30 mil.
Observações: o financiamento do Banco do Brasil é o mais vantajoso em comparação aos outros bancos, pois os juros são subsidiados pelo governo.
Financiamento Caixa
BCD Caixa Viver sem Limites da Caixa permite parcelas de até 24 meses.
Pagamento: parcelas debitadas em conta corrente.
Taxas: 1,96% ao mês.
Valor máximo financiado: 10 mil
Santander
Financiamento pode ser parcelado em até 48 meses
Exigência: é preciso levar o orçamento da prótese e apresentar no momento da solicitação da linha de crédito
Taxas: a partir de 1,95%
Bradesco
Financiamento CDC Acessibilidade pode ser pago em até 48 meses.
Banco financia até 70% do valor da prótese.
Taxas: a partir de 2,56% ao mês (financiamento de 1 a 12 meses) e 2,94% (financiamento de 13 a 48 meses)
Valor financiado: terá a ver com a capacidade de pagamento do usuário.
Financiamento Coletivo
A popularidade das vaquinhas virtuais (Crowdfunding) está aumentando quando se trata de arrecadar fundos para financiar projetos pessoais ou coletivos. Essa iniciativa só pode ser realizada por meio de sites especializados.
O financiamento coletivo pode ser realizado para bancar produtos inovadores, colaborar com projetos sociais e startups, e até mesmo para arrecadar dinheiro para uma confraternização.
Porém, também pode ser uma forma de ajuda para pessoas necessitadas, com algum objetivo específico, como fazer uma cirurgia ou adquirir uma prótese de alto custo.
Segundo informações do site especializado Vakinha, de 30% a 40% dos financiamentos coletivos são destinados a questões médicas, especialmente devido ao caráter de urgência e pelas despesas muito altas dessa modalidade.
A empresa já realizou mais de 600 mil campanhas. Em geral, as taxas para uso das plataformas variam entre 5% e 12% sobre o total do valor arrecadado.
Porém, nem sempre é fácil que as pessoas se engajem na iniciativa. Para isso, é preciso que até mesmo um título seja bem pensado para chamar a atenção de forma clara e objetiva. Transparência nesse processo também é fundamental.
Os contribuintes da vaquinha precisam entender para onde o dinheiro está sendo enviado e se a causa é idônea. Além disso, coloque o prazo e a meta a ser atingida.
Outra medida é explicar bem qual é o tipo de prótese que está querendo comprar. Para isso, é interessante ilustrar com fotos ou até vídeos explicativos. Dar mais detalhes pode ajudar as pessoas a se engajarem na causa.
Divulgar nas redes sociais é muito importante, porém, se conseguir divulgar nos perfis de influencers que já ajudam nessas causas solidárias, mais pessoas vão conhecer a sua necessidade. Conheça alguns meios eletrônicos para fazer a sua vaquinha.
Blog Abacashi: dá dicas e tem aba para criar a vaquinha virtual (https://blog.abacashi.com/)
Catarse: também tem uma categoria específica para a criação de vaquinhas virtuais com finalidades médicas (https://crowdfunding.cata
Aplicativo Benfeitoria: esse app tem opção para criação de 3 tipos de financiamento coletivo, entre eles, opção para causas emergenciais (https://app.benfeitoria.com/)
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