Passageiros com mobilidade reduzida, como aqueles que tiveram uma
amputação possuem direitos específicos. E quando um amputado decide viajar, para poder ir a uma clínica de ortopedia iniciar sua reabilitação por exemplo,na maioria dos casos ele vai acompanhado de algum familiar, e muita gente não sabe, mas as companhias aéreas oferecem desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva, impossibilitadas de viajarem sozinhas. Isso acontece por meio do MEDIF ou FREMEC, podendo chegar a 80% para acompanhantes de deficientes físicos ou amputados em viagens aéreas.
Nos últimos anos, o Governo Federal tem feito esforços para uma maior inclusão dos amputados, como o Crédito Acessibilidade do Banco do Brasil, e FGTS para compra de próteses ortopédicas.
O que é MEDIF? O que é FREMEC?
MEDIF é uma sigla para Medical Information Form. É um formulário, disponibilizado pelas companhias aéreas, que irá atestar a condição médica do paciente, dizendo se ele está apto a fazer uma viagem de avião.
Já o FREMEC, sigla em inglês para Frequent Traveller Medical Card, é um cartão que tem validade de 1 ano, criado para facilitar a vida dos deficientes físicos, sensoriais ou amputados, que costumam viajar com certa frequência. No momento do embarque, basta apresentar este cartão para agilizar o atendimento.
A diferença entre o MEDIF e FREMEC é que o MEDIF terá que ser preenchido toda vez que for viajar, enquanto o FREMEC tem validade de 1 ano. O MEDIF tem que ser preenchido por um médico enquanto o FREMEC pode ser preenchido por qualquer pessoa, desde que ao final tenha a assinatura do médico.
Resumindo: para conseguir o desconto para o acompanhante do paciente amputado, deve-se enviar o relatório médico e o formulário (MEDIF ou FREMEC) para a companhia aérea, e o departamento médico da companhia irá analisar e responder. Para mais informações, entre em contato com a companhia aérea.
Base Legal para conseguir o desconto
A base legal para que o acompanhante do portador de deficiência possa receber no mínimo o desconto de 80% da tarifa, está na Resolução nº 9 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Note que quem irá receber o desconto será o acompanhante, e não o PCD. A justificativa para se oferecer o desconto está no fato de que é melhor a empresa conceder o desconto a uma pessoa conhecida para acompanhar durante toda a viagem do que oferecer vários funcionários para auxiliar durante todo o procedimento até o destino final.
*ART. 48, § 1º. Na hipótese da empresa aérea exigir a presença de um acompanhante para o passageiro portador de deficiência, deverá oferecer para o seu acompanhante, desconto de, no mínimo, 80% da tarifa cobrada do passageiro portador de deficiência. Resolução ANAC de Número 9 de 5 de junho de 2007. Em especial os artigos 47 e 48
Como solicitar desconto nas passagens aéreas para acompanhantes de amputados
Confira abaixo, os passos para conseguir o desconto:
1 – Reserve com antecedência
Busque informar a companhia aérea com no mínimo 48h de antecedência sobre a deficiência do viajante.
2- Documentação
- Laudo médico atestando o tipo de amputação ou deficiência;
- Formulário específico da companhia aérea;
- Formulário MEDIF ou Cartão FREMEC.
Uma dica é primeiramente o PCD fazer a compra de sua passagem aérea, pagando a tarifa completa. Após essa compra é possível solicitar a passagem do acompanhante e solicitar o desconto.
Por último, vale ressaltar que, por lei, o desconto na passagem aérea do acompanhante só é concedido quando a companhia aérea exige um acompanhante.
Gostou de conhecer como conseguir desconto na passagem aérea através do MEDIF ou FREMEC? Você conhecia? Deixe aqui nos comentários. E nos siga em nossas redes sociais Instagram e Facebook para ficar por dentro das novidades.