A deficiência não deve ser um obstáculo para uma vida plena e produtiva. Pacientes amputados têm direitos e benefícios garantidos para assegurar sua inclusão e bem-estar. Neste artigo, exploraremos esses direitos e como eles podem ajudar a melhorar a qualidade de vida de pessoas que passaram por amputações.
Direitos Básicos das Pessoas com Deficiência
Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, incluindo aquelas que sofreram amputações. Entre esses direitos estão:
- Igualdade de Oportunidades: Garante o acesso à educação, ao trabalho e à saúde, promovendo a igualdade de oportunidades.
- Acessibilidade: Assegura a adaptação de ambientes e transportes para facilitar a mobilidade e integração.
- Apoio e Assistência: Estabelece o direito a assistência social, apoio à saúde, reabilitação e acessibilidade à cultura, esporte e lazer.
Aposentadoria por Invalidez
Pacientes amputados têm direito à aposentadoria por invalidez, garantindo um sustento financeiro adequado quando a amputação resulta em incapacidade para o trabalho.
Direitos Específicos para Pacientes Amputados
Próteses e Órteses
- Fornecimento Gratuito: O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece próteses e órteses gratuitamente, garantindo o acesso desses dispositivos aos pacientes amputados.
- Manutenção e Reparo: É direito do paciente receber manutenção e reparo das próteses e órteses pelo SUS.
Isenção de Impostos na Compra de Veículos
- Pessoas com amputação têm direito a isenções de impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na compra de veículos automotores adaptados para sua mobilidade.
- Essa isenção torna mais acessível a aquisição de veículos adaptados, proporcionando maior independência e mobilidade para os pacientes amputado.
Prioridade no Embarque em Aeroportos
- Pessoas com deficiência, incluindo pacientes amputados, têm direito a atendimento prioritário e assistência no embarque em aeroportos.
- Esse benefício facilita o processo de viagem para pacientes amputados, garantindo uma experiência mais tranquila e confortável durante as jornadas aéreas.
Cotas em Concursos Públicos e Vagas de Emprego
- A legislação reserva um percentual de vagas em concursos públicos e empresas para pessoas com deficiência, incluindo pacientes amputados.
- Essa medida visa promover a inclusão no mercado de trabalho, proporcionando oportunidades iguais.
MEDIF e FREMEC
“Quando um amputado decide viajar, para poder ir a uma clínica de ortopedia iniciar sua reabilitação por exemplo, na maioria dos casos ele vai acompanhado de algum familiar, e muita gente não sabe, mas as companhias aéreas oferecem desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva, impossibilitadas de viajarem sozinhas. Isso acontece por meio do MEDIF ou FREMEC, podendo chegar a 80% para acompanhantes de deficientes físicos ou amputados em viagens aéreas.”
Para saber mais informações sobre MEDIF e FREMEC, clique aqui.
Conclusão
Os benefícios e facilidades oferecidos para pacientes amputados visam proporcionar uma vida mais inclusiva, facilitando sua mobilidade, acesso ao transporte e participação ativa na sociedade. É fundamental que as pessoas com amputação estejam cientes desses direitos para garantir uma vida plena e independente. Consulte sempre as leis e regulamentações locais para obter informações atualizadas sobre esses benefícios.
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